Metodologia Econômica: DA REFLEXÃO A PRÁTICA

Metodologia Econômica: DA REFLEXÃO A PRÁTICA

Introdução à Reforma Estrutural Tributaria

Tendo em vista que o ideário de um imposto único (lump sum) seria de alto custo para o Estado, se optou pela segunda melhor solução (second best) de um "imposto ótimo": a renda e o consumo. Porém, aquela dificuldade em observar as habilidades individuais (quociente de inteligência ou habilidades inatas), como a única característica de diferenciação pessoal dos contribuintes, isto é, o potencial de adquirir renda, a juízo da 'pesquisa básica' (P&D em Metodologia Econômica), deixa de ser a melhor solução, uma vez que a "substituição" do 'ótimo' pelo 'second best' impõe-se pela construção do modelo econômico, os métodos analíticos da teoria geral do equilíbrio. Eugênio Lagmann (2004:408), analisando a contribuição de RAMSEY (1925), encerra que "O ponto de partida é a economia do bem-estar, na qual se aceitam as seguintes hipóteses: mercado em concorrência perfeita, mercados perfeitos (sem externalidades), deseconomias ou ganhos de escala constantes das empresas, taxas decrescentes de substituição do consumo dos consumidores, informação perfeita e possibilidade de serem introduzidos pelo governo tributos ou transferências do tipo lump sum. Entretanto, como os instrumentos da solução ideal — os tributos tipo lump sum — não são aplicáveis, devido à falta de informações, a teoria da segunda melhor opção ocupa o papel central."